DEFINIÇÕES 

1. Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (‘Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa. 
2. Dados Pessoais Sensíveis: Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opnião política, filiação a sindicato ou a BRAIN86 de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
3. Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde  a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. 
4. Encarregado: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais e pela comunicação com a ANPD ( Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e com titulares.
5. Titular de dados: Os USUÁRIOS que utilizam serviços do BRAIN86.
6. Tratamento de dados pessoais: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios de automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
7. Controlador (a): Pessoa física ou jurídica a quem compete decisões sobre tratamento de dados pessoais. Neste caso a BRAIN86. 
8. Operador (a): Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) controlador(a). Neste caso, fornecedores e parceiros do BRAIN86
9. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

COLETA, USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Coletamos e tratamos o mínimo de dados pessoais, conforme especificado a seguir:

1. Tipos de Dados: Dados de identificação pessoal, dados financeiros.
2. Dados Pessoais: Nome, número do CPF ou se estrangeiro, do passaporte, número de identidade, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, telefone de contato, faculdade onde estuda e previsão de formatura, declaração de matrícula da faculdade, da escola, número de matrícula, cópia de declaração de imposto de renda.
3. Finalidade: efetuar matrícula no programa de aperfeiçoamento.
4. Serviço: Matrícula online, tratativa de hipossuficiência financeira, atendimento receptivo, contato ativa, cobrança de contrato, atendimento à alunos, colaboradores e terceiros, contatos no whatsapp, comunicação em massa por SMS, comunicação em massa E-MAIL, MARKETING captação de prospect. 

Nossos Parceiros Comerciais e nós coletamos Dados Pessoais de formas diferentes, através de diversos canais, mas sempre em conformidade com a legislação Aplicável, da seguinte forma: 

Diretamente fornecidos por você: Quando você interage com os serviços e produtos digitais, através do nosso website, aplicativos para celular, tablet e computador ou quando você abre nossos comunicados por e-mail.

Indiretamente fornecidos por você: Quando você ou outros alunos, divulgam Dados Pessoais para cadastro em nossos Serviços. 

De terceiros específicos, caso você opte por utilizar serviços fornecidos por Terceiros: Quando você se utiliza de um serviço fornecido por um Terceiro, este Terceiro poderá encaminhar ao BRAIN86, certos dados relacionados à sua atividade no referido Serviço.

De forma automática: Quando coletamos dados de registro de aplicativos e de sistemas , os quais poderão incluir: endereço IP, o nome do provedor de conexão ( responsável pelo fornecimento da internet), o tipo de navegador utilizado e o tipo de dispositivo utilizado. 

USO DE COOKIES 

Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies pelo Brain86 se faz necessário para fornecer a você que acessa nosso site uma boa experiência com segurança. 

COMPATILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

É possível que o BRAIN86 compartilhe alguns de seus dados com terceiros, a saber: 

Os seus Dados Pessoais, quando compartilhados, serão apenas em situações específicas, abaixo discriminadas e com empresas/serviços que estejam em conformidade com a LGPD. Mas o BRAIN86 faz questão de deixar claro que, em hipótese alguma, os Dados Pessoais serão objeto de qualquer tipo de comercialização.

1. Com nossos prestadores de serviços ( por exemplo, fornecedores que desenvolvem ou hospedam nossos Serviços), desde que aprovados em processo interno de  conformidade;
2. Caso seja uma exigência legal ou regulatória;
3. Quando verificada uma desconformidade com as Leis Aplicáveis, com agências reguladoras ou instituição educacional;
4. Com responsáveis legais ou Parceiros Comerciais responsáveis pelo pagamento de nossos Serviços;
5. Com empresas do mesmo grupo econômico, para eventual envio de marketing. Neste caso poderemos utilizar os Dados Pessoais sob a nossa guarda para o envio de comunicações de marketing. Tal hipótese somente ocorrerá, quando:

1. Você nos tenha fornecido um consentimento válido e informado para este objetivo; ou
2. Por meio de nosso Legítimo Interesse, desde que você tenha esta expectativa, e sempre mediante a disponibilização do Opt-out.

Não enviaremos comunicações de marketing a um usuário que optou por não os receber. 

1. Em outras situações, com o consentimento do usuário. 

O BRAIN 86 não vende, troca ou aluga informações pessoais dos seus usuários. Nós podemos utilizar informações genéricas sobre o perfil dos nossos visitantes, sem expor nenhuma informação pessoal, resguardando assim, a identidade dos nossos usuários com os nossos parceiros comerciais. 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O BRAIN 86 adotará todas as medidas organizacionais, técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus Dados Pessoais, de acordo com a Legislação Aplicável e com melhores práticas do mercado. 

É compromisso do BRAIN86 proteger os seus Dados Pessoais contra acesso não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Desta forma, somente será permitido que os seus Dados Pessoais sejam acessados pelos nossos Colaboradores, Parceiros Comerciais e Terceiros apenas no limite do necessário para executarem as suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos Dados Pessoais compartilhados. 

Com a finalidade de proteger os seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, recomendamos que você mantenha senhas fortes de acesso aos Serviços, não compartilhe dados de acesso com terceiros, mesmo pessoas de sua confiança, as suas senhas e as suas credenciais de acesso aos Serviços disponibilizados por nós, e proteja-se contra o uso não autorizado dos seus dispositivos.

Infelizmente, é de conhecimento que nenhum sistema de armazenamento ou compartilhamento de dados pode ser considerado como 100% seguro. Caso você tenha motivos para acreditar que seus Dados Pessoais não serão tratados ou armazenados de forma segura conosco , entre em contato imediatamente, conforme descrito “ ENCARREGADO DE DADOS” abaixo.

DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Para isso, você pode falar conosco usando as informações abaixo na seção “ ENCARREGADO DE DADOS”. Você possui direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, incluindo:

1. Direito de confirmação de existência de Tratamento;
2. Acesso, por meio de uma cópia ( simples ou completa) de seus Dados Pessoais;
3. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou se acreditar que o BRAIN86  o está tratando em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais; 
7. Informação sobre a possibilidade de você não fornecer o Consentimento, bem como ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
8. Obter revisão de eventuais decisões tomadas de forma automática;
9. Revogação do seu Consentimento.

O BRAIN 86 realizará todos os esforços disponíveis para cumprir as suas solicitações assim que for razoavelmente possível. Observe que, caso você cancele o recebimento de nossas comunicações de marketing, ainda poderemos enviar certas mensagens administrativas importantes e que sejam necessárias para o cumprimento do nosso relacionamento contratual, cujo recebimento você não poderá optar por cancelar, a menos que cancele os serviços como um todo. 

Caso tenha a intenção de exercer qualquer um desses direitos, poderá solicitar através de uma mensagem para brain86.app@gmail.com  contendo: 

1. Nome completo
2. O número do CPF

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Manteremos os seus Dados Pessoais em arquivo apenas pelo período razoavelmente necessário para atender as finalidades pretendidas, bem como aos objetivos contratuais fixados junto a você.

Entretanto, existe a possibilidade de retenção de seus Dados Pessoais por tempo superior ao necessário para cumprimento do objetivo inicial, quando permitido pela Legislação Aplicável  ou para que o BRAIN 86 possa defender os seus interesses em processos administrativos, judiciais, extrajudiciais e arbitrais. 

Os critérios usados para determinar os períodos de retenção incluem o período de tempo que temos um relacionamento contínuo e fornecemos os Serviços a Você ( por exemplo, enquanto você for um aluno nosso), ou se houver uma obrigação legal que devemos cumprir ( por exemplo, determinadas leis exigem que mantenhamos registros de nossas transações por certo tempo antes de excluí-las). 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 Existe a possibilidade dos seus Dados Pessoais serem tratados ou armazenados em empresas fora do Brasil, em qualquer país onde o BRAIN 86 realizar negócios, possuir instalações ou contratar prestadores de serviços e, ao usar os Serviços, você entende que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para países fora de seu país de residência, que podem ter regras de proteção de dados diferentes das regras do Brasil. 

De forma a garantir a proteção apropriada em relação a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas adequadas, coletamos o seu Consentimento e/ou adotamos com os nossos Parceiros Comerciais cláusulas contratuais que contemplam os melhores padrões internacionais de proteção Dados Pessoais, de maneira a assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais. 

ENCARREGADO DE DADOS

Diante da necessidade de indicação de Encarregado para atividades de tratamento de dados pessoais ( Art. 41 da Lei n°13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Brain 86 é o responsável por assegurar a adequação à LGPD, garantindo que o tratamento de dados pessoais  seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

O Encarregado de Dados nomeado pelo BRAIN 86 estará sanando qualquer dúvida relacionada às disposições contidas nesta Política de Privacidade através do canal de contato pelo e-mail: brain86.app@gmail.com 

FORO E LEI APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e estará sujeita ao foro brasileiro. 

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Sempre incluiremos a data de uma nova versão para que você saiba quando uma alteração foi realizada, bem como disponibilizamos avisos em nosso site sobre tal atualização. 

Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em 07 de outubro de 2023.